Questão 1088844

A qual premissa do exercício da função de Fiscal de Obras a descrição a seguir se refere?

“A fiscalização deve ser voltada prioritariamente para a verificação factual dos aspectos relacionados ao cumprimento da legislação municipal, adentrando-se em aspectos qualitativos da atividade fiscalizada somente quando isto for necessário à caracterização da infração.”