Questão 1087227

O recebimento em espécie de dívida ativa corresponde a uma receita, pela ótica orçamentária, com simultânea baixa contábil do crédito registrado anteriormente no ativo, sob a ótica patrimonial.

A dívida ativa, assim como a dívida púbica, corresponde ao conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública.

A compensação de créditos da dívida ativa com valores devidos pela Fazenda Pública poderá prejudicar a repartição tributária e demais vinculações das correspondentes receitas orçamentárias.

Em regra, os créditos referentes à dívida ativa devem ser inicialmente registrados como dívida ativa do ativo circulante.