Questão 1086833

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1086833

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Suzano - SP

Ano: 2022 Banca: NOSSO RUMO - Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social Órgão: Prefeitura Municipal de Suzano

Conforme a Lei Complementar Municipal n º 39/97, que institui o Código Tributário do Município de Suzana e dá outras providências, o Sistema Tributário do Município é composto de Taxas:

Alternativa A:
decorrentes da utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos, específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte, ou postos à sua disposição.
Alternativa B:
sobre a propriedade predial e territorial urbana.
Alternativa C:
sobre serviços de qualquer natureza.
Alternativa D:
sobre a transmissão "intervivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e direitos a eles relativos.
Alternativa E:
cobradas dos servidores municipais, para custeio, em benefício destes, dos sistemas de previdência e assistência social.

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