Questão
ID 1086603Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Nº 32.955/1991 - Regulamenta a Lei Nº 6.134, de 02/06/1988, Que Dispõe sobre a Preservação dos Depósitos Naturais de Águas Subterrâneas do Estado
Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Suzano
Pelo Decreto Estadual no 12.342/78, sempre que colocados nas divisas dos alinhamentos, os edifícios serão providos de calhas e condutores para escoamento das águas pluviais,