Questão
ID 1086249Disciplina: Direito Penal
Assunto: Aborto Sentimental ou Ético (Gravidez Resultante de Estupro)
Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Suzano
Considere o caso hipotético para responder às questões 40 e 41.
Pamela, 16 anos, comparece à consulta médica, relatando que sofreu um estupro há um dia. Ela se encontra chorosa, diz que não contou a ninguém e não tem intenção de contar.
Caso a paciente fique grávida, até qual idade gestacional poderá ser oferecido o aborto legal?