Questão
ID 1086180Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Suzano - SP
Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Suzano
No município de Suzano/SP, as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) estão subdividas de acordo com certas características. Qual delas é constituída por áreas ocupadas irregularmente, por habitações informais e de população de baixa renda, localizadas em Área de Proteção de Mananciais, destinadas à urbanização, reurbanização e regularização fundiária no que couber, obedecendo à legislação estadual específica da Área de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRM)? De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 158/2006, qual área passou a integrar, respectivamente, tal ZEIS? Assinale a alternativa que atende, respectivamente, a tais questionamentos.