Questão
ID 1085653Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Suzano - SP
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Suzano
O Código Tributário do Município de Suzano estabelece que, para efeito de IPTU, entende-se como zona urbana a definida em Lei Municipal, observado o requisito mínimo da existência de alguns melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder Público. Dentre tais melhoramentos, o Código Tributário menciona: