Questão 1085529 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Instituto Consulplan 2019

Questão

ID 1085529

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Suzano - SP

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Suzano

Rosa foi aprovada no Concurso Público da Prefeitura de Suzano. Foi feita a publicação oficial da sua nomeação, sendo certo que, para sua efetiva contratação, tornou-se necessário que Rosa fizesse a aceitação expressa das atribuições, dos deveres, das responsabilidades e dos direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderiam ser alterados unilateralmente, por quaisquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em Lei. Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 190/2010, assinale a afirmativa correta sobre os atos para a contratação de Rosa.

Alternativa A:
A posse será efetivada pela assinatura do respectivo termo pelo empossado e pela autoridade competente.
Alternativa B:
Após a posse no cargo público, o funcionário passará por inspeção médica oficial, além do exame relativo à aptidão psicológica e psiquiátrica, nos casos específicos.
Alternativa C:
Em se tratando de servidor que esteja na data de publicação do ato de provimento em licença ou afastado por qualquer motivo legal, o prazo será contado da publicação do ato de nomeação.
Alternativa D:
A posse ocorrerá no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de nomeação, podendo ser prorrogável por igual período mediante requerimento do interessado, devidamente justificado e fundamentado.

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Questão 1085529

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