Questão 1085503

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1085503

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Suzano - SP

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Suzano

Hércules Bustamante é Guarda Municipal do Município de Suzano e praticou ato passível de aplicação de penalidade disciplinar. Segundo a Lei Complementar Municipal no 190/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano), no tocante à aplicação da penalidade, é correto afirmar que Hércules

Alternativa A:
não poderá sofrer influência em sua pena em razão de seus antecedentes.
Alternativa B:
terá sua pena atenuada se tiver cometido a infração para a preservação da ordem ou do interesse público.
Alternativa C:
não terá redução ou aumento de pena em razão da intensidade do dolo ou o grau da culpa na prática da infração.
Alternativa D:
terá sua pena atenuada se a falta foi praticada perante a presença de superior hierárquico.
Alternativa E:
poderá ficar isento de pena se tiver prestado relevantes serviços para a Guarda Civil Municipal devidamente registrados em seu prontuário.

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