Questão
ID 1085070Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Sorocaba - SP
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba
O uso das calçadas e áreas públicas pelos comerciantes do Município de Sorocaba, segundo o que estabelece a Lei Municipal no 10.307/2012,