Questão 1085047

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 1085047

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Sorocaba - SP

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba

No município de Sorocaba, a realização, em vias públicas, praças, parques, pistas de caminhada, jardins e outros logradouros públicos, dos chamados “pancadões” e de outros eventos musicais não autorizados e/ou que se valham de aparelhos de som instalados em veículos automotores, e que não tenham caráter religioso,

Alternativa A:
sujeita-se apenas à fiscalização e repressão por parte das autoridades policiais estaduais, por se tratar de infração do tipo penal.
Alternativa B:
é equiparada ao funcionamento de estabelecimento comercial incômodo, para fins de aplicação das sanções administrativas.
Alternativa C:
depende de licença prévia e, no caso de eventos não autorizados, de regularização junto ao setor competente.
Alternativa D:
é proibida, sujeitando-se a multa e apreensão dos equipamentos de som.
Alternativa E:
constitui manifestação da liberdade de expressão e não será tolhida.

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Questão 1085047

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