Questão
ID 1085040Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Sorocaba - SP
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba
Segundo a legislação aplicável, no município de Sorocaba, o Alvará é um documento expedido por autoridades municipais, que autoriza a construção de certas obras particulares sujeitas à fiscalização. O ato administrativo que precede a expedição desse Alvará é denominado