Questão 1084816 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - VUNESP 2023

Questão

ID 1084816

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Sorocaba - SP

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba

De acordo com a Lei Municipal n^o 11.022, de 2014, a Prefeitura de Sorocaba deverá manter, por meio de Lei Municipal específica, os critérios para a elaboração Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV e respectivo Relatório De Impacto De Vizinhança – RIVI. Nesse sentido, deverão ser objeto de estudo prévio de Impacto de Vizinhança:

Alternativa A:
os empreendimentos privados, como Centros de Compras e Hipermercados, e públicos, como Igrejas, Escolas e Hospitais, mesmo que possam ser geradores de pequenas alterações na Zona de Interesse Ambiental.
Alternativa B:
os empreendimentos beneficiados por alterações das normas de uso, ocupação ou parcelamento vigentes na zona em que se situam, em virtude da aplicação de um ou mais instrumentos urbanísticos previstos em Lei Municipal específica.
Alternativa C:
os empreendimentos públicos que, por suas características peculiares de porte, natureza ou localização, possam ser geradores de grandes alterações no seu entorno, desde que localizados fora da Zona Industrial 7.
Alternativa D:
os condomínios em glebas com área superior a 7 hectares e os loteamentos sem acesso controlado, localizados em área rural.
Alternativa E:
as operações urbanas com área superior a 2 hectares localizadas em área de recarga hídrica, mesmo que possuam estruturas de reúso de água comprovadamente sustentáveis.

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Questão 1084816

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