Questão 1084791

é responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por Médico do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho ou técnico da Divisão de Segurança e Medicina do Trabalho da DRT.

para os fins dessa Norma Regulamentadora, são consideradas atividades ou operações perigosas as executadas com explosivos sujeitos a: a) degradação química ou autocatalítica; b) ação de agentes exteriores, tais como calor, umidade, faíscas, fogo, fenômenos sísmicos, choque e atritos.

em relação às atividades e operações perigosas com explosivos, as operações de escorva dos cartuchos de explosivos e de carregamento de explosivos, fazem jus ao adicional de 30% todos os trabalhadores nessa atividade ou que permaneçam na área de risco.

fazem jus ao adicional de periculosidade os empregados que exercem a atividade de segurança patrimonial em instalações metroviárias, ferroviárias, portuárias, rodoviárias, aeroportuárias e de bens públicos, contratados diretamente pela administração pública e registrados pela Secretaria de Segurança Pública da respectiva unidade da federação.

as operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, a granel, são consideradas em condições de periculosidade, à exceção do transporte em pequenas quantidades, até o limite de 100 litros para os inflamáveis líquidos e 35 quilos para os inflamáveis gasosos liquefeitos.