Questão 1084709 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - VUNESP 2023

Questão

ID 1084709

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 16.193/2015 - Dispõe sobre a Criação do Quadro dos Profissionais de Gestão Governamental – QPGG e das Carreiras de Auditor Municipal de Controle Interno – AMCI e de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental – APPGG

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba

Assinale o dispositivo correto a respeito da composição prevista na Lei Municipal nº 10.810/2014 para o Conselho Municipal de Política Cultural (CPMC).

Alternativa A:
O CPMC será composto por 30 membros titulares, sendo 15 indicados pelo Prefeito Municipal e 15 eleitos pelos respectivos segmentos e igual número de suplentes.
Alternativa B:
O mandato dos conselheiros será de três anos, vedada a recondução.
Alternativa C:
O mandato de membro do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) será considerado de relevante interesse público, devendo ser remunerado.
Alternativa D:
O mandato do conselheiro será extinto pela ausência injustificada a mais de metade das sessões plenárias ordinárias realizadas no decurso de dois anos corridos.
Alternativa E:
Para cada membro titular representante do Poder Público deverá também ser indicado pelo Prefeito um suplente, assim como para cada membro titular da Sociedade Civil deverá ser eleito um suplente e tais suplentes substituirão os titulares em seus impedimentos e os sucederão em caso de vacância.

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