Questão 1084636

Na Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Sorocaba, estabelecida pela Lei Municipal n° 10.060/12, podemos observar em diversos capítulos a presença de aspectos e conceitos relacionados ao meio físico, em especial na Seção VI do Capítulo XV que trata da Recuperação de Áreas Degradadas. Nesta seção é apresentada uma relação de áreas que devem ser recuperadas, nas quais destacam-se as áreas degradadas por atividades de extração mineral que estejam ativas, paralisadas ou abandonadas. Nesse sentido, a maioria dos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD, pelas características da atividade mineral, optam pela “reabilitação” da área degradada. Nesse contexto, esta área de mineração é considerada como “reabilitada” quando os processos de degradação são