Questão 1084546

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1084546

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Sorocaba - SP

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba

Considere que Apolo, que não é servidor do município de Sorocaba, praticou atos ofensivos à moralidade pública e ao patrimônio da Administração Pública Municipal. Nessa situação hipotética, segundo o disposto no Código de Ética da Administração Municipal de Sorocaba, é correto afirmar que

Alternativa A:
a Administração não poderá tomar qualquer providência em relação a Apolo, uma vez que este não é servidor público municipal.
Alternativa B:
Apolo sofrerá as mesmas sanções previstas para serem aplicadas aos servidores públicos municipais.
Alternativa C:
a conduta de Apolo será submetida a avaliação do Secretário de Negócios Jurídicos, a fim de ser ajuizada ação de improbidade administrativa.
Alternativa D:
a Administração encaminhará as provas da conduta de Apolo ao Ministério Público, para abertura de inquérito civil e aplicação das sanções cabíveis.
Alternativa E:
a Administração procederá à abertura de processo administrativo contra Apolo, para aplicação das penalidades cabíveis.

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