Questão 1084274

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1084274

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Sorocaba - SP

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba

Nos termos do Código de Ética da Administração Municipal de Sorocaba, detectada a prática de ato de improbidade administrativa, é dever da Comissão de Ética

Alternativa A:
informar à Procuradoria-Geral do Município, encaminhando-lhe cópia dos documentos de que disponha pertinentes à ação de responsabilização.
Alternativa B:
instaurar o competente procedimento ético-administrativo contra o servidor investigado, para aplicação das sanções cabíveis.
Alternativa C:
comunicar o Prefeito acerca dos fatos apurados, com cópia de todo o procedimento, para fins de aplicação da pena cabível.
Alternativa D:
mandar instaurar o inquérito civil competente, para aplicação das sanções éticas cabíveis.
Alternativa E:
comunicar a Corregedoria-Geral do Município, com cópias dos documento e demais provas de que dispuser para fins de aplicação das penalidades cabíveis.

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Questão 1084274

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