Questão 1084135

Um terreno urbano com área de 6500 m², situado em área urbana do município de Sorocaba, foi subdividido em lotes de, no mínimo, 250 m², tendo para isso sido aberta via pública, resultante do prolongamento de via oficial existente.

De acordo com a Lei Municipal n^o 1.417/1966), esse parcelamento do solo será considerado