Questão 108218

O Ministério Público do Estado de Goiás manifestou-se favoravelmente à concessão das medidas protetivas de urgência.

Na sentença judicial foi arbitrado o valor de R$1.000,00 (mil reais) à título de dano moral decorrente da infração penal.

A Defensoria Pública requereu nulidade dos atos processuais à luz do artigo 563 do Código de Processo Penal Brasileiro.

Vou à festa de inauguração do fórum.