Questão 1082146

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1082146

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de São Paulo

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

O Município de São Paulo contratou a execução de uma obra por meio de licitação, mas deixou de solicitar previamente o respectivo projeto. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que o respectivo contrato

Alternativa A:
poderá ser mantido e a obra ser executada, no caso de a contratação ter sido feita por meio de dispensa de licitação.
Alternativa B:
poderá ser mantido e a obra ser executada, no caso de a contratação ter sido feita por meio de inexigibilidade de licitação.
Alternativa C:
deverá ser suspenso até que o projeto seja apresentado, dentro do prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de rescisão.
Alternativa D:
estará sujeito à pena de invalidação.
Alternativa E:
poderá ser aproveitado e mantido, desde que a contratada apresente o projeto até 30 dias depois de notificada pela Administração.

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