Questão 1082128

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1082128

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de São Paulo

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Determinada entidade privada, nomeada de Argos, postula junto à Prefeitura Municipal de São Paulo a concessão por contrato de um imóvel do Município, com o objetivo de prestar serviço à população na área de esportes e cultura. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que a postulação administrativa da Argos

Alternativa A:
não poderá ser atendida, uma vez que as atividades a serem exercidas no imóvel público não são consideradas como de interesse social.
Alternativa B:
poderá ser atendida, desde que haja interesse público, mas não por meio de concessão, e sim por meio de permissão de uso.
Alternativa C:
poderá ser atendida, sem concorrência, desde que haja autorização legislativa e interesse social e não haja fins lucrativos.
Alternativa D:
poderá ser atendida, desde que haja interesse social e não haja fins lucrativos, devendo haver autorização legislativa e concorrência.
Alternativa E:
não poderá ser atendida, uma vez que a Lei veda a concessão de bem público a particulares para esses tipos de atividades.

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Questão 1082128

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