Questão 1082036 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - VUNESP 2023

Questão

ID 1082036

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Município de São Paulo - Decreto Nº 29.586/1991 - Regulamenta a Lei Nº 10.919, de 21 de Dezembro de 1990, Que Dispoe sobre a Obrigatoriedade de o Executivo Municipal Dar Publicidade a Poda e Corte de Arvores

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

As entidades da administração indireta do Município de São Paulo deverão observar requisitos de transparência, quando couber, os quais poderão ser incluídos na elaboração e divulgação do Compromisso de Desempenho Institucional – CDI e de seus relatórios de acompanhamento. Nesse sentido, o Decreto Municipal n. 58.093/2018 dispõe que o CDI

Alternativa A:
não poderá ser dispensado e nem substituído por outros documentos.
Alternativa B:
poderá ser dispensado, justificadamente, pela Junta Orçamentário-Financeira-JOF se houver controle finalístico já exercido pela Controladoria Geral do Município.
Alternativa C:
poderá ser dispensado, justificadamente, pela Junta Orçamentário-Financeira – JOF em virtude de controle finalístico já exercido pela Secretaria Municipal à qual a entidade se encontra vinculada.
Alternativa D:
poderá ser dispensado, justificadamente, pela Secretaria Municipal à qual se encontra vinculada, e substituído por outros documentos exigidos pela Procuradoria Geral do Município.
Alternativa E:
poderá ser dispensado e os requisitos comprovados por meio de relatórios periódicos a cargo da Controladoria Geral do Município.

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Questão 1082036

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