Questão
ID 1081984Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Orgânica do Município de São Paulo
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo
A Prefeitura de São Paulo dispõe de vários instrumentos legais de planejamento e accountability com a sociedade. Um destes instrumentos, previsto na Lei Orgânica Municipal, prevê que o Prefeito, eleito ou reeleito, apresentará até noventa dias, após sua posse, as prioridades de sua gestão, com a descrição das ações estratégicas, dos indicadores e das metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, Subprefeituras e Distritos da cidade, observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e os objetivos, as diretrizes, as ações estratégicas. Trata-se do chamado