Questão 1081936

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1081936

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São Paulo - Legislação Tributária

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Para fins da incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), os condomínios edilícios presumem-se constituídos na data:

Alternativa A:
em que se verificar qualquer efetiva utilização, desde que a título não precário.
Alternativa B:
em que se tornar possível a sua potencial utilização, para os fins a que se destina.
Alternativa C:
do registro de sua especificação no Cartório de Registro de Imóveis.
Alternativa D:
informada pelo profissional responsável pela execução do serviço de execução de obras de construção civil.
Alternativa E:
informada, pelo sujeito passivo do IPTU, como sendo a data de conclusão da edificação, na declaração de atualização de dados do imóvel.

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