Questão 1081923 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - VUNESP 2023

Questão

ID 1081923

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São Paulo - Legislação Tributária

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Ficam isentos de pagamento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos os

Alternativa A:
órgãos da Administração Direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em relação aos estabelecimentos onde são exercidas as atividades vinculadas às suas finalidades essenciais; os estabelecimentos explorados no evento denominado “Festival de Inverno”; e o Microempreendedor Individual (MEI).
Alternativa B:
estabelecimentos explorados no evento denominado “Festa da Primavera” e os profissionais autônomos que desenvolvam atividade que não exija formação específica.
Alternativa C:
estabelecimentos explorados no evento denominado “Festa do Verde”, o Microempreendedor Individual (MEI) e os profissionais autônomos que desenvolvam atividade que exija formação específica.
Alternativa D:
estabelecimentos explorados no evento denominado “Festival de Inverno”, o Microempreendedor Individual (MEI) e os participantes da denominada “Feira de Livros”.
Alternativa E:
órgãos da Administração Direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em relação aos estabelecimentos onde são exercidas as atividades vinculadas às suas finalidades essenciais; o Microempreendedor Individual (MEI) e os profissionais autônomos que desenvolvam atividade que exija formação específica.