Questão 1081907

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1081907

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São Paulo - Legislação Tributária

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

O Conselho Municipal de Defesa do Contribuinte (CMDC) tem como função atuar na defesa dos interesses dos contribuintes, na forma das normas aplicáveis. Com relação a esse tema, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os membros do CMDC não poderão ser reconduzidos após o término do primeiro mandato.
Alternativa B:
Os integrantes do CMDC terão o direito de indicar dois membros titulares e um membro suplente, para a respectiva composição, que atuem no âmbito do Município de São Paulo.
Alternativa C:
Os representantes indicados serão nomeados pelo Prefeito do Município de São Paulo e terão mandato de 3 (três) anos.
Alternativa D:
O CMDC é um órgão consultivo de composição paritária, integrado por representantes dos poderes públicos e de entidades empresariais e de classe.
Alternativa E:
Os membros do CMDC serão remunerados e suas funções são consideradas como serviço público relevante.

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