Questão 1081891

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1081891

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São Paulo - Legislação Tributária

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Perderá o mandato o Conselheiro pertencente ao Conselho Municipal de Tributos que

Alternativa A:
patrocinar, judicial ou extrajudicialmente, em qualquer matéria, interesses contrários aos do Município de São Paulo.
Alternativa B:
receber quaisquer benefícios indevidos ou doações em função de seu mandato, em valor significativo, assim entendido, montantes ou bens avaliados em valor superior a 10000 (dez mil) Unidade Fiscal do Município (UFM).
Alternativa C:
faltar a mais de 4 (quatro) sessões consecutivas ou 20 (vinte) alternadas, num período de 12 (doze) meses, salvo por motivo de doença, férias ou licença previsto em lei.
Alternativa D:
omitir, sem justo motivo, o exame e o julgamento de processos.
Alternativa E:
não entrar em exercício no prazo de 30 (trinta) dias, contados do início do exercício fiscal.