Questão 1081880 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - VUNESP 2023

Questão

ID 1081880

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São Paulo - Legislação Tributária

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Para fins de apuração do valor do Imposto Predial Urbano do Município de São Paulo, calcula-se:

Alternativa A:
a razão de 1,0% sobre o valor venal do imóvel, para imóveis utilizados exclusiva ou predominantemente como residência, considerando-se de uso residencial a vaga de garagem não pertencente a estacionamento comercial, localizada em prédio utilizado exclusiva ou predominantemente como residência.
Alternativa B:
a razão de 1,0% sobre o valor de mercado do imóvel, para imóveis utilizados exclusiva ou predominantemente como residência, considerando-se de uso residencial a vaga de garagem não pertencente a estacionamento comercial, localizada em prédio utilizado exclusiva ou predominantemente como residência.
Alternativa C:
a razão de 1,5% sobre o valor de mercado do imóvel, para imóveis utilizados exclusiva ou predominantemente como residência, exceptuando-se a área de vaga de garagem, localizada em prédio utilizado exclusiva ou predominantemente como residência.
Alternativa D:
a razão de 1,0% sobre o valor de mercado do imóvel, para imóveis utilizados exclusiva ou predominantemente como residência, considerando-se de uso residencial a vaga de garagem não pertencente a estacionamento comercial, localizada em prédio utilizado exclusiva ou predominantemente como residência.
Alternativa E:
a razão de 1,5% sobre o valor venal do imóvel, para imóveis utilizados exclusiva ou predominantemente como residência, considerando-se de uso residencial a vaga de garagem não pertencente a estacionamento comercial, localizada em prédio utilizado exclusiva ou predominantemente como residência.

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