Questão 1081849

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1081849

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto nº 67.683/2023 - Institui o Plano Estadual de Promoção de Integridade e dá providências correlatas

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Nos termos do Decreto Municipal n^o 62.100/2022, as licitações e contratações efetuadas pelo Município de São Paulo

Alternativa A:
obrigam a implantação de programa de integridade pelos contratados de quaisquer bens e serviços.
Alternativa B:
vedam a aquisição de bens de consumo de luxo para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública Municipal.
Alternativa C:
reservam ao órgão de assessoramento jurídico a competência para aprovar a minuta de edital, propor as alterações e correções necessárias.
Alternativa D:
admitem a participação de cooperativas nas contratações que envolvam as atividades de manutenção de prédios, de equipamentos, de veículos e de instalações.
Alternativa E:
deixam ao critério do agente público responsável a livre opção entre a realização de licitação sob a forma eletrônica ou presencial.