Questão 1081844

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1081844

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de São Paulo

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Segundo a Lei Orgânica do Município de São Paulo, sobre o processo de planejamento municipal, é correto afirmar que

Alternativa A:
os planos elaborados vinculam os órgãos da administração direta, embora sejam facultativos para os órgãos da administração indireta.
Alternativa B:
o processo de planejamento será esporádico, deflagrado quando houver necessidade do caso concreto, visando à eficiência alocativa de recursos humanos.
Alternativa C:
a participação direta dos cidadãos é assegurada em todas as fases do planejamento municipal, inclusive por meio de instâncias de representação, entidades e instrumentos de participação popular.
Alternativa D:
integram o processo de planejamento municipal o Plano Diretor e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Alternativa E:
o processo de planejamento municipal deve evitar a integração com outros Municípios, ainda que haja problemas comuns, sob pena de ceder parcela da sua autonomia administrativa, que é irrenunciável.