Questão 1081827

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1081827

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de São Paulo

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Nos termos da Lei Orgânica do Município de São Paulo, assinale a alternativa correta acerca das competências da Câmara Municipal.

Alternativa A:
Privativamente, propor e votar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual.
Alternativa B:
Tomar e julgar as contas das empresas municipais e de seus dirigentes.
Alternativa C:
Com a sanção do Prefeito, autorizar a aquisição de bens imóveis, salvo quando se tratar de doação sem encargos.
Alternativa D:
Privativamente, dispor sobre convênio com entidades públicas particulares.
Alternativa E:
A partir da iniciativa legislativa do Prefeito, votar, para cada exercício financeiro, os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.