Questão 1081799

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1081799

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Municipal Nº 13.885/2004 - Estabelece Normas Complementares ao Plano Diretor Estratégico, Institui os Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras, Dispõe sobre o Parcelamento, Disciplina e Ordena o Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Sobre as regras para outorga de permissão para a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos no território do Município de São Paulo, é correto afirmar, com base na Lei n^o 10.072/1986, que

Alternativa A:
1/3 (um terço) das permissões serão outorgadas, quando em pontos vagos, mediante prévio procedimento licitatório, a qualquer cidadão habilitado.
Alternativa B:
1/2 (metade) das permissões serão outorgadas mediante sorteio público e independentemente de licitação.
Alternativa C:
2/3 (dois terços) das permissões serão outorgadas, quando em pontos vagos, mediante prévio procedimento licitatório, a qualquer cidadão habilitado.
Alternativa D:
todas as permissões serão outorgadas mediante sorteio público e independentemente de licitação.
Alternativa E:
todas as permissões serão outorgadas mediante prévio procedimento licitatório, a qualquer cidadão habilitado.

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