Questão 1081797

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1081797

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Municipal Nº 13.885/2004 - Estabelece Normas Complementares ao Plano Diretor Estratégico, Institui os Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras, Dispõe sobre o Parcelamento, Disciplina e Ordena o Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

A respeito da instalação de estações rádio-base (ERB), no território do Município de São Paulo, é correto afirmar, com base na Lei n^o 17.733/2022, que

Alternativa A:
a ERB poderá ser instalada em qualquer logradouro, desde que a sua largura seja superior a 4 (quatro) metros.
Alternativa B:
é dispensada a emissão prévia de alvará de implantação de ERB pelo órgão competente para a sua instalação.
Alternativa C:
é autorizada a implantação de ERB em área envoltória de bens tombados ou em bairros tombados, conforme condições estabelecidas em decreto.
Alternativa D:
não são dispensadas de novo licenciamento as ERBs que apenas alterem características técnicas decorrentes de processo de modernização tecnológica.
Alternativa E:
não é admitida a implantação de ERB em caso de irregularidade do imóvel onde será feita instalação, ainda que asseguradas as condições de segurança e estabilidade da edificação.

Estatísticas Cadernos

Questão 1081797

Continue estudando na plataforma