Questão
ID 1081729Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei N.º 16.050/2014 - Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e Revoga a Lei N.º 13.430/2002
Ano: 2022 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo
O Plano Diretor Estratégico do município de São Paulo trabalha com um conjunto de instrumentos que buscam racionalizar as dinâmicas e o aproveitamento do solo urbano, no sentido de socializar os ganhos da produção da cidade. Acerca do assunto, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.
( ) A adoção do coeficiente de aproveitamento básico 1 para todo o território municipal significa que o proprietário de um lote urbano tem inerente ao seu direito de propriedade a possibilidade de construir uma vez a área de seu terreno.
( ) O ganho do potencial construtivo adicional dos terrenos deve ser revertido para melhorias na área da saúde.
( ) O potencial construtivo adicional dos terrenos pertence à sociedade paulistana.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.