Questão 1081590

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1081590

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 11.228/92 - Dispõe sobre as Regras Gerais e Específicas a Serem Obedecidas no Projeto, Licenciamento, Execução, Manutenção e Utilização de Obras e Edificações, Dentro dos Limites dos Imóveis; Revoga a Lei no 8.266/1975

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Considerando a atualização do código de obras anterior, a Prefeitura de São Paulo iniciou um processo de avaliação desse código. Das principais alterações e inovações incorporadas à minuta do atual código de obra, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O aumento de exigências técnicas já disciplinadas por Normas Técnicas.
Alternativa B:
A não consideração do traçado real dos melhoramentos viários já executados para efeito do licenciamento de obras.
Alternativa C:
A eliminação da obrigatoriedade de licenciamento de atividades de baixo impacto urbanístico, tais como: obras complementares até 30 m².
Alternativa D:
A responsabilização de empreendedores e profissionais envolvidos no projeto e na obra, sendo o proprietário e o possuidor do imóvel, juntamente com o responsável técnico da prefeitura.
Alternativa E:
A consideração, para efeito do licenciamento de obras, dos planos de melhoramento viário anteriores a 1988 não executados e sem decreto de utilidade pública em vigor.

Estatísticas Cadernos

Questão 1081590

Continue estudando na plataforma