Questão 1081526

Direito Penal · 2015

Questão

ID 1081526

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

As sanções penais e administrativas aplicadas às infrações ambientais cometidas por pessoas físicas ou jurídicas podem variar de acordo com a conduta e a atividade lesiva ao meio ambiente. Dessa forma, é correto alegar:

Alternativa A:
a multa é a penalidade aplicada no caso de impedimento da regeneração natural de florestas, não havendo a detenção do infrator.
Alternativa B:
considera-se crime contra a fauna exportar peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente.
Alternativa C:
a prática de grafite, independentemente do seu objetivo, é considerada crime, com a penalidade de detenção de 1 (um) a 2 (dois) meses.
Alternativa D:
o auto de infração ambiental pode ser lavrado somente por funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Regional de Meio Ambiente.
Alternativa E:
o infrator poderá apresentar defesa contra o auto de infração, no processo administrativo, para apuração de infração ambiental no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de lavratura do auto.

Estatísticas Cadernos

Questão 1081526

Continue estudando na plataforma