Questão
ID 1081419Disciplina: Direito Penal
Assunto: Conceito e Noções Gerais
Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, a norma do art. 109 do CP.
A prescrição, ____________________ de transitar em julgado a sentença final, como regra, regula-se ____________________ da pena privativa de liberdade cominada ao crime.