Questão 1081418

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2015

Questão

ID 1081418

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei N.º 14.141/2006 - Dispõe sobre o Processo Administrativo na Administração Pública Municipal

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Sandra Silva é servidora pública municipal e atua em processo administrativo cujo interessado é seu amigo de infância, que frequenta o mesmo clube de campo. Nos termos da Lei no 14.141/2006, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Pode ser arguida a suspeição da servidora, sendo que o indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.
Alternativa B:
Pode ser arguido o impedimento da servidora, alegando existência de amizade íntima com o interessado.
Alternativa C:
Se indeferida a alegação de impedimento da servidora, a decisão poderá ser objeto de recurso administrativo, com efeito suspensivo.
Alternativa D:
Se indeferida a alegação de suspeição da servidora, caberá recurso, com efeito suspensivo e devolutivo.
Alternativa E:
Sandra Silva está impedida de atuar no processo administrativo porque é evidente a existência de interesse pessoal, direto, na matéria.

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