Questão 1081415

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2015

Questão

ID 1081415

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Assinale a alternativa correta sobre os princípios e normas que norteiam o processo civil brasileiro.

Alternativa A:
É vedada a instituição de varas judiciais especializadas em determinada matéria por violar o princípio do juiz natural.
Alternativa B:
A lei não pode afastar da apreciação do Poder Judiciário lesão a direito, e, sendo a lei omissa, o juiz decidirá de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
Alternativa C:
A concessão de tutela liminar, sem a oitiva da parte contrária, viola o princípio do contraditório.
Alternativa D:
Os atos processuais são, em regra, protegidos pelo segredo de justiça, reservando-se o acesso às partes, seus procuradores e aos membros do Poder Judiciário.
Alternativa E:
O princípio do devido processo legal garante ao juiz a prerrogativa de determinar o melhor rito processual para solução do conflito.