Questão
ID 1081402Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Município de São Paulo - Lei Nº 8.989/1979 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo, e Dá Outras Providências
Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo
Maria Silva é servidora pública do Município de São Paulo e está grávida. Alega que a atividade para a qual foi designada não é adequada à sua condição de gestante. Diante disso, nos termos da Lei Orgânica do Município de São Paulo, a servidora