Questão 1081399

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2015

Questão

ID 1081399

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Município de São Paulo - Lei Nº 8.989/1979 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo, e Dá Outras Providências

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Marisa da Silva, funcionária pública do Município de São Paulo, não comparece ao trabalho há dois meses sem apresentar justificativa. Em razão disso, a mesma está sendo submetida a inquérito administrativo por abandono do cargo. Diante desses fatos, assinale a alternativa correta, considerando o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo.

Alternativa A:
O Secretário Municipal ou os Diretores de Departamento ou autoridades equiparadas poderão aplicar à Marisa da Silva a pena de demissão.
Alternativa B:
A pena de demissão por abandono de emprego pode ser delegada pelo Secretário Municipal aos Diretores de Departamento ou autoridades equiparadas.
Alternativa C:
A pena de demissão por abandono de emprego poderá ser aplicada pelo Secretário Municipal somente se houver delegação dessa competência pelo Prefeito.
Alternativa D:
O Secretário Municipal é a autoridade competente para aplicar a pena de demissão por abandono de emprego à Marisa da Silva.
Alternativa E:
À servidora poderá ser aplicada a pena de demissão pelo Prefeito Municipal, sendo essa competência indelegável.

Estatísticas Cadernos

Questão 1081399

Continue estudando na plataforma