Questão
ID 1081266Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Município de São Paulo - Decreto Nº 25.876/1988 - Dispõe sobre Atribuição de Competência para a Execução de Serviços de Implantação, Conservação, Manutenção e Fiscalização de Áreas Públicas Ajardinadas, e Dá Outras Providências
Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo
Previsto pelo Decreto Municipal nº 54.779/2014, o Catálogo Municipal de Bases de Dados (CMBD) tem por finalidade divulgar uma listagem de todas as bases de dados produzidas pelos órgãos e entidades da Prefeitura de São Paulo. Para composição do CMBD, os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal que mantenham bases de dados deverão prestar à Controladoria Geral do Município, em 60 dias,