Questão 1081210

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 1081210

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de São Paulo

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Desde 2008, a Lei Orgânica do Município de São Paulo exige do prefeito eleito a apresentação do Programa de Metas, relacionando os objetivos estratégicos do governo, acompanhados de metas e indicadores para seu controle e avaliação. Sobre o desenvolvimento do Programa de Metas 2013-2016 na cidade de São Paulo, é possível afirmar que

Alternativa A:
garante a alocação de dotação orçamentária para os objetivos estratégicos estabelecidos pelo Programa.
Alternativa B:
prevê responsabilização administrativa e fiscal dos gestores pelo seu não cumprimento.
Alternativa C:
subsidia a construção dos demais instrumentos de planejamento governamental, tal como o Plano Plurianual.
Alternativa D:
é um modelo alternativo ao Plano Plurianual, substituindo- o em nível municipal e com característica mais normativa.
Alternativa E:
dificulta a participação popular por conta da prerrogativa governamental de instituir as metas.

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