Questão 1081053

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 1081053

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei N.º 16.050/2014 - Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e Revoga a Lei N.º 13.430/2002

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

O Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo estabelece, quanto ao direito de preempção:

Alternativa A:
não poderá ser exercido para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
Alternativa B:
serão definidos em decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal os imóveis ou áreas que estarão sujeitos a incidência do direito de preempção.
Alternativa C:
poderá ser utilizado apenas para a aquisição de áreas ou terrenos não edificados e prédios desocupados ou abandonados.
Alternativa D:
é vedada a utilização do direito de preempção em áreas ainda sujeitas à regularização fundiária.
Alternativa E:
poderá ser utilizado, entre outros objetivos, para a criação de espaços públicos de lazer ou áreas verdes.

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