Questão
ID 1080880Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Municipal Nº 13.885/2004 - Estabelece Normas Complementares ao Plano Diretor Estratégico, Institui os Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras, Dispõe sobre o Parcelamento, Disciplina e Ordena o Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo
Segundo o Plano Diretor do Município de São Paulo, os
processos de licenciamento de obras e edificações serão
apreciados integralmente e serão indeferidos se for
requerida a modificação da versão do projeto constante
do processo em análise com alteração na taxa de ocupação
superior a:
processos de licenciamento de obras e edificações serão
apreciados integralmente e serão indeferidos se for
requerida a modificação da versão do projeto constante
do processo em análise com alteração na taxa de ocupação
superior a: