Questão 1080847

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 1080847

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de São Paulo

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Segundo o artigo 5o da Lei Orgânica do Município de São
Paulo, “O Poder Municipal pertence ao povo, que o exerce
através de representantes eleitos para o Legislativo e o
Executivo, ou diretamente, segundo o estabelecido nesta
Lei”. De acordo com essa Lei Orgânica, quais são as formas
de o povo exercer o poder junto ao poder municipal?

Alternativa A: Voto direto e indireto: por influência junto aos
representantes
do povo (vereadores e prefeito) e
por consultas populares.
Alternativa B: Eleições majoritárias definidas por Lei, por meio do
Orçamento Participativo do município e por consultas
e plebiscitos.
Alternativa C: Voto direto e indireto: por intermédio dos representantes
(vereadores e prefeito) e por plebiscitos.
Alternativa D: Sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, pela
iniciativa popular, pelo plebiscito e pelo referendo.
Alternativa E: Sufrágio universal e pelo voto direto e indireto, por
meio do Orçamento Participativo do município e por
consultas populares.

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