Questão 1080752

Direito Penal · 2014

Questão

ID 1080752

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Crimes Contra a Ordem Tributária Praticados por Particulares (Arts. 1º e 2º)

Ano: 2014 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Sobre os Crimes contra a Ordem Tributária, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: É considerado crime contra a ordem tributária a
simples tentativa de omitir informação ao órgão
competente.
Alternativa B: Havendo formalização de pedido de parcelamento
da dívida tributária existente antes do recebimento
de denúncia criminal, está suspensa a pretensão
punitiva.
Alternativa C: O crime material contra a ordem econômica pode
ser tipificado antes mesmo do lançamento definitivo
do tributo.
Alternativa D: A fraude em um crime contra a ordem tributária
acontece e está relacionada, necessariamente, à
obrigação tributária principal e não à acessória.
Alternativa E: Basta a recusa em pagamento total ou parcial de
uma taxa por parte do contribuinte que este incorre
em um dos tipos penais de crime de sonegação
fiscal.