Questão 1080745

Administração Pública · 2014

Questão

ID 1080745

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Formalismo

Ano: 2014 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Com relação aos contratos administrativos, assinale a
alternativa incorreta.

Alternativa A: São consensuais, formais, onerosos, comutativos e
realizados intuitu personae.
Alternativa B: O que os tipificam é a participação da
Administração, derrogando normas de Direito
Privado e agindo publicae utilitatis causa, sob a
égide do Direito Público.
Alternativa C: Possuem algumas peculiaridades, como, por
exemplo, as cláusulas exorbitantes, explícitas ou
implícitas em todo contrato administrativo.
Alternativa D: O instrumento dos contratos administrativos é, em
regra, termo, em livro próprio da repartição
contratante, ou escritura pública, nos casos exigidos
em lei.
Alternativa E: Podem ser de colaboração e de atribuição. Os
contratos de atribuição são aqueles em que o
particular se obriga a prestar ou realizar algo para a
Administração, como ocorre nos ajustes de obras,
serviços ou fornecimentos.