Questão
ID 1080726Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Decreto 52.703/2011 - Aprova a Consolidação da Legislação Tributária do Município de São Paulo
Ano: 2014 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo
No que se refere à isenção e imunidade aplicável ao
imposto territorial, de acordo com o estabelecido no
Decreto nº 52.703/2011, analise as assertivas abaixo.
I. Quando do registro de transmissão de imóvel ou de
direito a ele relativo, basta o oficial de Registro de
Imóvel anotar, mediante declaração do interessado,
a existência da imunidade.
II. O templo religioso que quiser fazer valer a
imunidade constitucional para o imóvel de sua
propriedade, ao Município, deverá pedir o
reconhecimento da imunidade, via procedimento
próprio.
III. Vegetação arbórea, declaradamente de preservação
permanente, dá direito a desconto de até 50% de
desconto no IPTU do imóvel onde está localizada.
É correto o que se afirma em
imposto territorial, de acordo com o estabelecido no
Decreto nº 52.703/2011, analise as assertivas abaixo.
I. Quando do registro de transmissão de imóvel ou de
direito a ele relativo, basta o oficial de Registro de
Imóvel anotar, mediante declaração do interessado,
a existência da imunidade.
II. O templo religioso que quiser fazer valer a
imunidade constitucional para o imóvel de sua
propriedade, ao Município, deverá pedir o
reconhecimento da imunidade, via procedimento
próprio.
III. Vegetação arbórea, declaradamente de preservação
permanente, dá direito a desconto de até 50% de
desconto no IPTU do imóvel onde está localizada.
É correto o que se afirma em